Tipo: IND - Indicação

Número: 284

Ano: 2026

Ementa: INDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EXTENSIVO AO GABINETE CIVIL – GACIV, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO VISANDO À CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP/RN), COM A FINALIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, EM REGIME ADEQUADO, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM.