Acompanhamento de Matéria

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 106

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MÃES SOLO NOS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.