{"id":5109,"__str__":"Requerimento n\u00ba 423 de 2025","link_detail_backend":"/materia/5109","metadata":{},"numero":423,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-12-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUERER OUVIDO O PLEN\u00c1RIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PARNAMIRIM \u2013 SEL, SOLICITANDO O ENVIO DAS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS:","indexacao":"","observacao":"1.     C\u00d3PIA INTEGRAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDALHAS, TROF\u00c9US E MATERIAL ESPORTIVO, ATUALMENTE VIGENTE OU CELEBRADO NO \u00daLTIMO EXERC\u00cdCIO;\r\n2.     C\u00d3PIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPLETO, INCLUINDO:\r\n\u00b7           TERMO DE REFER\u00caNCIA;\r\n\u00b7           EDITAL DE LICITA\u00c7\u00c3O OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, QUANDO HOUVER;\r\n\u00b7           PROPOSTAS APRESENTADAS;\r\n\u00b7           ATAS DE JULGAMENTO;\r\n\u00b7           PARECER JUR\u00cdDICO;\r\n\u00b7           NOTA DE EMPENHO;\r\n\u00b7           ORDEM DE FORNECIMENTO;\r\n\u00b7           COMPROVANTES DE ENTREGA E RECEBIMENTO DOS MATERIAIS;\r\n3.     DESCRITIVO DETALHADO DOS ITENS ADQUIRIDOS, CONTENDO, NO M\u00cdNIMO:\r\n\u00b7           TIPO DE MATERIAL (MEDALHAS, TROF\u00c9US E MATERIAIS ESPORTIVOS);\r\n\u00b7           QUANTIDADE ADQUIRIDA;\r\n\u00b7           ESPECIFICA\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS;\r\n\u00b7           VALOR UNIT\u00c1RIO E VALOR TOTAL DE CADA ITEM;\r\n\u00b7           EMPRESA FORNECEDORA;\r\n4.     INFORMAR, SE HOUVER, ADITIVOS CONTRATUAIS, COM SEUS RESPECTIVOS VALORES E PRAZOS;\r\n5.     INDICAR A DESTINA\u00c7\u00c3O DOS MATERIAIS ADQUIRIDOS, ESPECIFICANDO OS PROGRAMAS, PROJETOS, EVENTOS OU COMPETI\u00c7\u00d5ES ATENDIDAS.","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-03-23T11:53:33.548297-03:00","ip":"45.169.83.250","ultima_edicao":"2026-03-23T11:50:19.483739-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[15]}