{"id":2790,"__str__":"Requerimento n\u00ba 329 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2790","metadata":{},"numero":329,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-10-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE QUE ENCAMINHE, NO PRAZO LEGAL, RELAT\u00d3RIO CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO SOBRE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O E EM CAR\u00c1TER EMERGENCIAL, NO PER\u00cdODO DE 02/01/2025 A 30/09/2025, CONTENDO, OBRIGATORIAMENTE: FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA DEMANDA; PROCESSO ADMINISTRATIVO (ETP, TR OU PB); JUSTIFICATIVA LEGAL, T\u00c9CNICA E ECON\u00d4MICA; PARECER JUR\u00cdDICO E T\u00c9CNICO COM DISPONIBILIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA; OR\u00c7AMENTO; HABILITA\u00c7\u00c3O DO CONTRATADO; COTA\u00c7\u00c3O E JUSTIFICATIVA DE PRE\u00c7OS; AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA AUTORIDADE COMPETENTE; RELAT\u00d3RIO DE PAGAMENTOS; E INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE A ENTREGA/EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO.","indexacao":"REQUERER \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE ENVIE NO PRAZO LEGAL, RELAT\u00d3RIO CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO COM INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O E EM CAR\u00c1TER EMERGENCIAL NO INTERVALO TEMPORAL DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2025. OS RELAT\u00d3RIOS ENVIADOS DEVER\u00c3O IMPRETERIVELMENTE CONTER AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA DEMANDA: O PROCESSO QUE INICIOU COM A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA NECESSIDADE DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM BEM, SERVI\u00c7O OU OBRA.1. ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: COM ESTUDOS T\u00c9CNICOS CONTENDO PELO MENOS O ESTUDO T\u00c9CNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFER\u00caNCIA (TR) OU PROJETO B\u00c1SICO (PB) QUE DESCREVA O OBJETO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O. 2. JUSTIFICATIVA: O FUNDAMENTO LEGAL E A JUSTIFICATIVA T\u00c9CNICA E ECON\u00d4MICA PARA A ESCOLHA DA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O. 3. PARECER JUR\u00cdDICO: PARECER JUR\u00cdDICO E T\u00c9CNICO EMITIDO QUE ATESTE A LEGALIDADE E A DISPONIBILIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA. 4. OR\u00c7AMENTO: A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATA\u00c7\u00c3O. 5. VERIFICA\u00c7\u00c3O DE HABILITA\u00c7\u00c3O: COMPROVA\u00c7\u00c3O DE QUE O (A) CONTRATADO (A) ATENDE AOS REQUISITOS M\u00cdNIMOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO PACTUADO EM CONTRATO. 6. COTA\u00c7\u00c3O E JUSTIFICATIVA DE PRE\u00c7O: ESTIMATIVA DO VALOR NECESS\u00c1RIO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O E JUSTIFICATIVA DO PRE\u00c7O, DEMONSTRANDO QUE O MESMO EST\u00c1 EM CONFORMIDADE COM O MERCADO. 7. AUTORIZA\u00c7\u00c3O: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA DADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. 8. ADIMPLEMENTO DO CONTRATO: RELAT\u00d3RIO DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS PACTUADOS. 9. ENTREGA DO OBJETO: DEVE-SE INFORMAR SE O SERVI\u00c7O FIRMADO EM CONTRATO FOI ENTREGUE E/OU REALIZADO DE FORMA TEMPESTIVA.","observacao":"REQUERER \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE, QUE ENVIE NO PRAZO LEGAL, RELAT\u00d3RIO CIRCUNSTANCIADO E DETALHADO COM INFORMA\u00c7\u00d5ES ACERCA DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS POR DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O E EM CAR\u00c1TER EMERGENCIAL NO INTERVALO TEMPORAL DE 02 DE JANEIRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2025. OS RELAT\u00d3RIOS ENVIADOS DEVER\u00c3O IMPRETERIVELMENTE CONTER AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA DEMANDA: O PROCESSO QUE INICIOU COM A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA NECESSIDADE DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM BEM, SERVI\u00c7O OU OBRA.1. ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: COM ESTUDOS T\u00c9CNICOS CONTENDO PELO MENOS O ESTUDO T\u00c9CNICO PRELIMINAR (ETP), TERMO DE REFER\u00caNCIA (TR) OU PROJETO B\u00c1SICO (PB) QUE DESCREVA O OBJETO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O. 2. JUSTIFICATIVA: O FUNDAMENTO LEGAL E A JUSTIFICATIVA T\u00c9CNICA E ECON\u00d4MICA PARA A ESCOLHA DA DISPENSA DE LICITA\u00c7\u00c3O. 3. PARECER JUR\u00cdDICO: PARECER JUR\u00cdDICO E T\u00c9CNICO EMITIDO QUE ATESTE A LEGALIDADE E A DISPONIBILIDADE OR\u00c7AMENT\u00c1RIA. 4. OR\u00c7AMENTO: A ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATA\u00c7\u00c3O. 5. VERIFICA\u00c7\u00c3O DE HABILITA\u00c7\u00c3O: COMPROVA\u00c7\u00c3O DE QUE O (A) CONTRATADO (A) ATENDE AOS REQUISITOS M\u00cdNIMOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO PACTUADO EM CONTRATO. 6. COTA\u00c7\u00c3O E JUSTIFICATIVA DE PRE\u00c7O: ESTIMATIVA DO VALOR NECESS\u00c1RIO PARA A CONTRATA\u00c7\u00c3O E JUSTIFICATIVA DO PRE\u00c7O, DEMONSTRANDO QUE O MESMO EST\u00c1 EM CONFORMIDADE COM O MERCADO. 7. AUTORIZA\u00c7\u00c3O: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CONTRATA\u00c7\u00c3O DIRETA DADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. 8. ADIMPLEMENTO DO CONTRATO: RELAT\u00d3RIO DOS PAGAMENTOS DOS CONTRATOS PACTUADOS. 9. ENTREGA DO OBJETO: DEVE-SE INFORMAR SE O SERVI\u00c7O FIRMADO EM CONTRATO FOI ENTREGUE E/OU REALIZADO DE FORMA TEMPESTIVA.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.parnamirim.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2790/req_329_de_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T20:05:34.545857-03:00","ip":"187.19.224.195","ultima_edicao":"2026-03-17T20:05:34.340385-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":1,"user":4,"anexadas":[],"autores":[23]}