{"id":2760,"__str__":"Requerimento n\u00ba 299 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2760","metadata":{},"numero":299,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-09-16","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER OUVIDO O PLEN\u00c1RIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO \u00c0 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL E AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE \u2013 COMDICA, SOLICITANDO INFORMA\u00c7\u00d5ES DETALHADAS SOBRE: 1. O MONTANTE TOTAL DE RECURSOS DISPON\u00cdVEIS NO FUNDO DA INF\u00c2NCIA E ADOLESC\u00caNCIA \u2013 FIA NO EXERC\u00cdCIO ATUAL; 2. A ORIGEM DOS RECURSOS QUE COMP\u00d5EM O FUNDO; 3. OS PROJETOS E PROGRAMAS APROVADOS E FINANCIADOS COM RECURSOS DO FIA NOS \u00daLTIMOS DOIS ANOS. 4. A PREVIS\u00c3O DE APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS NO EXERC\u00cdCIO EM CURSO, BEM COMO OS CRIT\u00c9RIOS DE SELE\u00c7\u00c3O E APROVA\u00c7\u00c3O DAS INICIATIVAS CONTEMPLADAS; 5. A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DAS ENTIDADES BENEFICIADAS COM RECURSOS DO FIA, CONTENDO VALORES RECEBIDOS E RESULTADOS ALCAN\u00c7ADOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.parnamirim.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2760/req_299_de_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T19:24:48.563365-03:00","ip":"187.19.224.195","ultima_edicao":"2026-03-17T19:24:48.422622-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":1,"user":4,"anexadas":[],"autores":[15]}