{"id":2638,"__str__":"Requerimento n\u00ba 177 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2638","metadata":{},"numero":177,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-06-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER OUVIDO O PLEN\u00c1RIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL, NO ARTIGO 39, INCISO XIX DA LEI ORG\u00c2NICA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARNAMIRIM E NO ARTIGO 18, II DO REGIMENTO INTERNO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO \u00c0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO A EST\u00c1 CASA LEGISLATIVA,  AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS RELATIVOS AOS EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS PELA EMPRESA VITALLIS DIAGN\u00d3STICA LTDA, NO PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE FEVEREIRO E ABRIL DE 2025, PAGOS COM RECURSOS P\u00daBLICOS: 1- PLANILHA DETALHADA COM A QUANTIDADE TOTAL DE EXAMES REALIZADOS POR TIPO DE PROCEDIMENTO, POR M\u00caS, INCLUINDO RESPECTIVOS VALORES UNIT\u00c1RIOS E TOTAIS PAGOS. 2- JUSTIFICATIVAS FORMAIS UTILIZADAS PARA OS PAGAMENTOS EFETUADOS, NA AUS\u00caNCIA DE CONTRATO VIGENTE, INCLUINDO NOTAS DE EMPENHO, ORDENS DE PAGAMENTO E PARECERES T\u00c9CNICOS/JUR\u00cdDICOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.parnamirim.rn.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2638/req_177_de_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T16:55:36.734940-03:00","ip":"187.19.224.195","ultima_edicao":"2026-03-17T16:55:36.597564-03:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":1,"user":4,"anexadas":[],"autores":[15]}